Termos de Utilização
Última atualização: [data a preencher]. Por favor, leia atentamente estes Termos de Utilização ("Termos") antes de utilizar a plataforma Pura Custodiè. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto por um profissional jurídico antes de ser considerado definitivo.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma Pura Custodiè ("Plataforma", "Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não deverá utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
A Pura Custodiè disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, orientada por inteligência artificial, destinada a auxiliar utilizadores na organização e interpretação de informação relevante para as suas decisões de investimento. O Serviço fornece ferramentas informativas e analíticas, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.
3. Elegibilidade e Registo de Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A utilização do Serviço está reservada a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
4. Ausência de Aconselhamento Financeiro
A informação, análises e sugestões fornecidas pela Plataforma têm caráter meramente informativo e não substituem o aconselhamento profissional especializado. A Pura Custodiè não garante resultados específicos, retornos ou a exatidão absoluta das análises geradas. As decisões de investimento tomadas com base na Plataforma são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
5. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, não devendo, entre outros comportamentos: (i) tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; (ii) reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da Plataforma sem autorização prévia; (iii) introduzir código malicioso ou interferir no normal funcionamento do Serviço; (iv) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
6. Planos, Pagamentos e Faturação
Alguns serviços poderão estar sujeitos a pagamento, de acordo com os planos e preços indicados na Plataforma no momento da subscrição. Os valores poderão ser atualizados periodicamente, sendo os utilizadores informados com antecedência razoável. Salvo indicação em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, software, design, textos, gráficos, logótipos e algoritmos, pertencem à Pura Custodiè ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, sendo-lhe apenas conferida uma licença limitada, revogável e não exclusiva de utilização do Serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Pura Custodiè não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo perdas financeiras associadas a decisões de investimento tomadas com base na informação disponibilizada.
9. Suspensão e Cessação de Conta
A Pura Custodiè reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua conta, conforme os procedimentos indicados na Plataforma.
10. Alterações aos Termos
A Pura Custodiè poderá alterar estes Termos periodicamente, sendo as alterações comunicadas através da Plataforma ou por outros meios adequados. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.
12. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos, contacte-nos através dos meios disponibilizados na página de Contacto.